Clique nos Títulos abaixo para ler a íntegra de cada Jurisprudência:
CONCURSO DE PESSOAS - FIXAÇÃO DA PENA.
CONTRAVENÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA ACUSADO MENOR DE 21 ANOS.
CORRUPÇÃO DE MENORES – CARACTERIZAÇÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA. PROVA TESTEMUNHAL. PROVA PRECÁRIA. INOCORRÊNCIA. VINCULAÇÃO DO JUIZ AO PROCESSO. DESNECESSIDADE
CRIME CONTINUADO - INAPLICAÇÃO AO CASO EM EXAME - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - CABIMENTO - ATENUANTE DE MENORIDADE ANALISADA E APLICADA NO DECISUM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
DESCLASSIFICAÇÃO PRÓPRIA OPERADA. CLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS. INUTILIZAÇÃO DE MÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES GRAVES.
ESTUPRO. CRIME CONTRA OS COSTUMES. MISERABILIDADE JURÍDICA
ESTUPRO. SEMI-IMPUTABILIDADE. VÍTIMA MENOR DE 1 ANO
ESTUPRO. TENTATIVA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ROUBO. CONCURSO MATERIAL. CRIME CONTINUADO.
FLAGRANTE FORJADO
HOMICÍDIO QUALIFICADO - EMBRIAGUEZ - FALTA DE PROVA DE COMPROMETIMENTO DA CONDUTA DO RÉU - COMPATIBILIDADE COM O MOTIVO FÚTIL - DECISÃO CONFIRMADA.
LESÃO CORPORAL GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO
PECULATO-FURTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA SUMULADA. IMPROVIMENTO À UNANIMIDADE.
PENA. INDIVIDUALIZAÇÃO. MÉTODO TRIFÁSICO
PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO PUNITIVA. INTERRUPÇÃO
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA - VÍTIMA MENOR
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL - MATÉRIA RELATIVA A EXECUÇÃO PENAL - CONHECIMENTO COMO AGRAVO DE EXECUÇÃO - FALTA DO REQUISITO SUBJETIVO PARA O LIVRAMENTO - DESPROVIMENTO.
ROUBO. ARMA DE BRINQUEDO
SEQUESTRO. CRIME HEDIONDO. CONDENAÇÃO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS PARA OS CRIMES DE TORTURA A PERMITIR PROGRESSÃO DE REGIME NO CUMPRIMENTO DA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REQUISITOS
TENTATIVA DE ESTUPRO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PROVIMENTO.
TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO DE QUADRILHA E APREENSÃO DE TRÊS QUILOS DE MACONHA - CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DE POLICIAIS - FLAGRANTE PROVOCADO - INIDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS - CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE DOS POLICIAIS POR CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS.
Home
